TERRENO URBANO | A.T. 529 M² | SEM BENFEITORIAS | ALPHAVILLE CAMPO GRANDE 4 | CAMPO GRANDE/MS

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• Encerra em 15/12/2026

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LEILÃO JUDICIAL - TJMS TERRENO URBANO | A.T. 529 M² | SEM BENFEITORIAS | ALPHAVILLE CAMPO GRANDE 4 | CAMPO GRANDE/MS - COD. 00089 BEM IMÓVEL - Imóvel de matrícula 244.128 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, sendo: Lote de Terreno determinado sob o nº 23 da Quadra 17, com 529,21 m² do Loteamento Alphaville Campo Grande 4, com as descrições perimétricas conforme matrícula de fls. 643/648. CNM 157933.2.0244128-36. Registro Anterior: Da aquisição R.01, em 19.12.2013; do loteamento R.02 em 05.05.2014, ambos da matrícula n. 236.570, livro 02, ficha 01, deste Registro de Imóveis. Inscrição do Imóvel junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS: 3481521318. Local: Rua Guaperê e esquina com a Rua Gerataca, Lote 23/Quadra 17, Loteamento Alphaville Campo Grande 4, em Campo Grande/MS. OBSERVAÇÕES REALIZADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (fls. 237): “ No terreno não existe nenhuma edificação, é de esquina e está localizado em condomínio dotado de toda infraestrutura básica, tais como: drenagem, pavimentação, rede elétrica, telefone, esgoto. O condomínio possui área de lazer, salão de festas e jogos, guarita, academia, portaria, etc. O terreno é bem localizado em Condomínio de luxo. Nas proximidades existem Escolas, ponto de ônibus, Comércio, Igreja, Supermercados, próximo ao Shopping, Conveniências, Posto de Saúde.” DEPOSITÁRIO: Às fls. 167, ficaram como depositários do bem imóvel os executados Maria Aparecida da Silveira Accurcio e Luiz Fernandes Accurcio. VALOR DA AVALIAÇÃO : A avaliação do imóvel a ser leiloado é de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) , conforme Auto de Avaliação de fls. 237 dos autos, de 07 de junho de 2023. O valor da Avaliação foi devidamente atualizado consoante cálculo emitido na data de 09/03/2026 pelo índice do IGP-M (FGV), em R$ 818.247,28 (oitocentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). ÔNUS/DÉBITOS : Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam os seguintes ônus: a) R.5, em 16 de fevereiro de 2023. Prenotação n. 768.352 – Penhora extraída dos autos de nº 0838888-60.2021.8.12.0001 de Classe Cumprimento Provisório de Sentença, causas supervenientes à sentença, perante a 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS, que contende Alaor Pereira de Oliveira em desfavor de Maria Aparecida Accurcio e seu cônjuge Luiz Fernandes Accurcio; b) R.7, em 10 de novembro de 2025. Prenotação n. 823.283 - Penhora extraída dos autos de nº 0740791-92.2023.8.07.0001 de Classe Execução de Título Extrajudicial perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, que contende IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em desfavor de Accurcio Transportes Ltda, Luiz Fernandes Accurcio e Vinicius Silveira Accurcio. Débitos de Impostos e Taxas Municipais : Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente. Observação: Consta Extrato de débitos junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, às fls. 649, indicando o valor total em R$ 37.387,56 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), datado de 11/05/2026. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário. Débitos de Condomínio: Existem débitos junto a Associação Alphaville Campo Grande 4, indicando o valor total em R$ 33.689,49 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), conforme o demonstrativo de cálculo emitido em 20/08/2026. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo é de R$ 749.207,18 (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos), conforme planilha de débitos de fls. 659/662 datada de 24/08/2026. **Agravo de Instrumento n. 1414109-53.2025.8.12.0000 - encerrado; **Agravo de Instrumento n. 1413990-29.2024.8.12.0000 - encerrado; **Agravo de Instrumento n. 1415182-65.2022.8.12.0000 - encerrado; **Agravo de Instrumento n. 1420650-10.2022.8.12.0000 – encerrado; **Agravo em Recurso Especial (1414101-76.2025.8.12.0000) enviado ao STJ; ** Ação de Procedimento Comum Cível de nº 0811564-08.2015.8.12.0001 perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS (baixado/arquivado definitivamente em 25/04/2023 – em apenso ação de Cumprimento de Sentença n. 0836710-85.2014.8.12.0001 perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS (baixado/arquivado definitivamente em 21/10/2024). Para maiores informações ou esclarecimentos, entrar em contato com os canais de atendimento do Leiloeiro Público Oficial: Telefone: (67) 3204-2574 (Fixo e WhatsApp). E-mail: [email protected]

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