Imóvel urbano, localizado na Rua Professora Vania Maria do Vale Pereira, nº 165, Centro (Distrito de Jaciporã), município de Dracena/SP. Área de terreno: 787,50 m² Área construída: 161,46 m² Frente Principal/Secundária: 15,00 m Padrão Construtivo: MÉDIO Pavimentos: 01. Transcrição nº 14.930 do CRI de Dracena/SP. Avaliado R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Situação do imóvel: O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de adjudicação, expedida em 21/05/1973, extraída dos autos de Execução Fiscal Feito nº 988/67 pelo Juiz de Direito, conforme Transcrição nº 14.930 do 2º Cartório de Dracena/SP. A Subsecretaria de Patrimônio do Estado declara que o imóvel não decorre de desapropriação, motivo pelo qual não se aplica observar os itens que compõem a Seção III do Parecer Referencial AGI nº 04/2026, que trata dos imóveis cuja aquisição decorre de desapropriação, bem como que o imóvel não advém de doação. O imóvel é de uso residencial, térreo e com bom padrão construtivo, localizado na zona urbana do Distrito de Jaciporã, no município de Dracena/SP. Atualmente, encontra-se desocupado, conforme Certidão de Imissão na Posse SEI nº (0125302869). O bem não contém débitos tributários atualizados, conforme Certidão Negativa de Débitos Municipais, válida até 15/11/2026 (SEI 0125151524) - item 11.2.2, i do PR 04/26.
Situação jurídica: Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido “ad corpus”, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.
Texto reproduzido da origem, sem edição. O que vale é o edital.