DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA: nº 156.951 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Americana, CNM nº 119909.2.0156951-55, conforme cópia atualizada juntada aos autos. ENDEREÇO: Rua Otimismo, nº 599, Jardim Boer II, Americana/SP, CEP 13477-734. DESCRIÇÃO REGISTRAL: lote nº 46 da quadra nº 13 do Jardim Boer II, com frente para a Rua Otimismo, medindo 6,00 metros de frente e de fundos por 25,00 metros de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 m². Cadastro municipal nº 11.0156.0325.0000. CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS: casa residencial com área construída de 114,15 m², conforme projeto considerado na avaliação, composta por sala de TV, cozinha, dois dormitórios, banheiro social, suíte sem acabamento e duas vagas de garagem cobertas. A construção é relativamente nova, porém o banheiro da suíte e o fundo do quintal estão inacabados; faltam piso na área externa e na garagem, pia na cozinha, pintura e acabamentos em alguns pontos. TITULARIDADE E ALIENAÇÃO: José Aparecido Leandro e Quesia Maeli dos Santos são titulares, cada qual, de 50% do imóvel. Não houve penhora. A venda judicial da propriedade integral foi determinada em razão da extinção do condomínio. DÉBITOS: o crédito exequendo mais recente constante do processo totaliza R$ 11.873,65 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até maio de 2026, sem prejuízo de posterior atualização. Consta débito de IPTU do exercício de 2025 no valor de R$ 665,93, atualizado em 6 de outubro de 2026, e débito de IPTU do exercício de 2026 no valor de R$ 834,40. A consulta ao DAE de Americana indica débito atualizado de R$ 15,03. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E OCUPAÇÃO: os débitos fiscais e tributários sub-rogar-se-ão no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O imóvel encontra-se desocupado e não haverá visitação. 3. DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO MÍNIMO O valor da avaliação judicial vigente do imóvel integral foi fixado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), homologado em 14 de julho de 2025, que será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início do leilão.
Texto reproduzido da origem, sem edição. O que vale é o edital.
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