FAZENDA PÉ DE SERRA, OROJÓ, CAMAMU / BA

Observações do leiloeiro

Consta do Auto de Penhora e Avaliação o relado do Sr. Oficial de Justiça Avaliador: ..." Trata-se de uma propriedade rural produtiva localizada na Zona Rural de Orojó, Camamu-BA, possuindo aproximadamente de 59 (cinquenta e nove) hectares, segundo documentação anexa, sendo que cerca de 12 tarefas são de represas com uma grande abundância de água doce, já o terreno, por sua vez, possui partes planas e inclinadas. Ademais, durante a diligência in loco foi identificado: (a) Quanto a produção: - plantações de cacau e cravo, sendo que a produção anual de cacau relatada é de aproximadamente 140~170arrobas; - criação de galinhas, perus e peixes de água doce; e - cultivo de mel. (b) Quanto a infraestrutura: - 01 (uma) Estufa; - 02 (dois) Depósitos; - 01 (uma) Granja de galinhas; - 02 (duas) Casas, sendo uma principal utilizada pelo atual possuidor e outra pelo meeiro rural. - 03 (três) Represas destinadas a criação de peixes, contudo aparentavam estar quase vazias diante a falta de insumos para manutenção da criação. Por fim, foi notado que em razão da falta de recursos para conservação da infraestrutura e manutenção das atividades produtivas relatadas, ambas estavam em situação precária (imagens em anexo). 2 - Ocupação: A fazenda encontra-se habitada pelo Sr. ALEXANDRO SILVA SANTOS, bem como pelo meeiro rural. ..." OBSERVAÇÕES: I) O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra; II) O imóvel em leilão é ofertado como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), as áreas mencionadas são meramente enunciativas com base na respectiva certidão de matrícula imobiliária, ficando a cargo do adquirente as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; III) Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula; ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel expedida em 23/10/2026: R-2 à R-6: HIPOTECA em favor do BANCO DO BRASIL S/A. As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). DÉBITOS DE IPTU / ITR: Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.