LOTE ÚNICO: MATRÍCULA Nº 50.600, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ/SP - Lote de terreno sob nº 12 da quadra 27, do loteamento denominado "Jardim Dall'Orto 1ª parte", situado no distrito de Nova Veneza, município e comarca de Sumaré/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Goianésia (antiga Rua 10), igual medida nos fundos, onde confronta com Arnaldo Campos Dall'Orto, e 25,00 metros de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 11 e pelo lado esquerdo com o lote 13,...
Observações do leiloeiro
SITUAÇÃO REGISTRAL E ÔNUS: Consta da Matrícula nº 50.600 do CRI de Sumaré/SP que, por óbito de MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (falecido em 13/08/1995), o imóvel foi partilhado (R.3/50.600) na proporção de 50% à viúva meeira HELENA MARGARIDA LIMA DA ROCHA e 50% aos herdeiros, em partes iguais de 10% cada: FABIANE ROCHA, CARLOS GONÇALVES DA ROCHA, ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA, JAIR GONÇALVES DA ROCHA e JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA SOBRINHO. Por óbito de HELENA MARGARIDA LIMA DA ROCHA (falecida em 22/07/2013), sua meação (50%) foi partilhada (R.5/50.600) na proporção de 25% a cada um dos herdeiros FABIANE ROCHA e CARLOS GONÇALVES DA ROCHA. Assim, a titularidade atual do imóvel é: FABIANE ROCHA (35%), CARLOS GONÇALVES DA ROCHA (35%), ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA (10%), JAIR GONÇALVES DA ROCHA (10% - quota do executado) e JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA SOBRINHO (10%). Constam ainda averbadas: AV.7/50.600, indisponibilidade de bens de Carlos Gonçalves da Rocha (Processo nº 0014207-48.2019.8.26.0451, 1º Ofício Cível de Piracicaba/SP); AV.8/50.600 e AV.9/50.600, indisponibilidade de bens de Jair Gonçalves da Rocha (Processos nºs 0000207-24.2022.5.12.0016 (2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC - TRT12) e 0010359-21.2023.5.03.0090 (Vara do Trabalho de Guanhães/MG - TRT3), perante a Justiça do Trabalho); e AV.10/50.600, ajuizamento da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 5013095-20.2021.8.24.0038), movida por Edifício Gestão de Condomínio Comercial Ltda. em face de Jair Gonçalves da Rocha e Iracema Pavanello Rocha e outro. Termo de penhora lavrado em 25/09/2026 (evento 479), figurando como depositários os executados Jair Gonçalves da Rocha e Iracema Pavanello Rocha. A penhora da quota de Jair Gonçalves da Rocha ainda não consta averbada na matrícula (art. 844 do CPC). Consta prenotado, sob nº 506553, em 11/09/2026, título referente ao imóvel, pendente de registro. O valor reservado a Carlos Gonçalves da Rocha ficará à disposição do Juízo, sujeito à indisponibilidade da AV.7/50.600. Débitos tributários: R$ 1.313,86 (um mil, trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos), aproximadamente. Ações ou recursos pendentes sobre o bem: não constam outras ações ou recursos pendentes sobre o bem. Ocupação: imóvel residencial ocupado por inquilina do executado, a Sra. Ana, que não autorizou o ingresso do oficial de justiça. Segundo a certidão de 13/02/2026, a casa possui 2 quartos, sala de televisão, cozinha, sala de jantar e banheiro, e nos fundos há uma pequena casa com 3 cômodos. A avaliação foi feita por estimativa, sem vistoria interna.
Texto reproduzido da origem, sem edição. O que vale é o edital.